O relator do projeto que regula a lucidez sintético, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai retirar da proposta a citação específica a sistemas de IA que serão enquadrados nos níveis de risco. O projeto está em estudo por uma percentagem próprio na Câmara dos Deputados e foi validado pelo Senado Federalista em dezembro de 2024.

A definição de quais tecnologias serão consideradas arriscadas, e, portanto, terão que seguir regras mais rígidas, será deixada a missão do sistema de governança, que também está sendo reformulado pelo deputado.

Ribeiro propõe que uma entidade principal, que no texto do Senado é a ANPD (Mando Pátrio de Proteção de Dados), defina as diretrizes e atue aliada às agências reguladoras.

A proposta do relator é que as agências setoriais específicas definam quais sistemas se enquadram nas categorias de risco.

O deputado citou o exemplo dos carros autônomos. No texto do Senado, a tecnologia integra o nível cima risco, o que garante uma série de direitos para usuários e de responsabilidades para empresas.

“A gente vai deixar isso mais procurador para a governança resolver se aquilo que é cima risco, porque às vezes você vai ter um cima risco hoje que amanhã não é mais. Você tem uma tecnologia que nasceu hoje, quando ela nasce há uma avaliação de risco. Ela pode num primeiro momento ser cima risco, mas depois isso é mitigado, controlado, testado, porque tudo é estatística”, explicou em entrevista a jornalistas em seguida o Brasília Tech Summit, onde integrou uma mesa sobre o tema.

Além dos veículos autônomos, o projeto do Senado também classifica porquê de cima risco, por exemplo, o uso de sistema de IA com a finalidade de recrutar ou filtrar candidatos para um tarefa ou promoção, estimar critérios de entrada a serviços públicos essenciais, ajudar diagnósticos médicos e tomar decisões sobre o ingresso de migrantes no território pátrio.

Também há a classificação de tecnologias de risco excessivo, porquê sistemas de IA para armas autônomas, que são proibidos.

Para André Fernandes, diretor do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Recta e Tecnologia do Recife), a proposta é um “ataque a um dos núcleos do texto”.

“O que a gente vê no campo da IA não segue essa lógica de que o que é risco hoje, amanhã não é”, disse à Folha. “A segurança da lei e um rol robusto cria condições de impulsionar o real desenvolvimento responsável”.

O projeto de IA está em estudo pela Câmara desde o início de 2025 e já teve a apresentação de um relatório adiada ao menos duas vezes. O processo de tramitação no Senado também contou com reviravoltas e pressão das empresas de tecnologia, o que postergou a aprovação.

A princípio, o deputado disse que o texto seria disponibilizado no final do ano pretérito, o que não ocorreu. Houve uma série de reuniões e tentativa de pronunciação, inclusive com senadores, mas deputados afirmaram à Folha que o clima não estava favorável à aprovação naquele momento.

No termo de março deste ano, uma novidade data foi marcada durante uma reunião de líderes na Câmara: o texto seria apresentado na percentagem em 19 de maio e votado no plenário já na semana seguinte, mas o prazo foi novamente postergado.

Nesta quinta-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o projeto da IA é uma prioridade de sua gestão e um novo relatório deve ser apresentado na percentagem próprio em 9 de junho.

“O parlamento não pode mais tardar nesse debate e eu vou trabalhar enquanto presidente para que essa percentagem próprio possa apresentar esse relatório”, disse durante o evento Brasília Tech Summit.

“É verosímil sim confederar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio”, afirmou.

Questionado sobre a data durante o evento, Ribeiro disse que “sobre agenda quem trata é o presidente da Morada, eu não trato de agenda, eu trato de texto. Se ele anunciou está anunciado”. Também disse que correrá para entregar o novo relatório no prazo.

Um dos pontos de maior conflito, entretanto, segue sem definição: a definição sobre remuneração por uso de teor protegido por direitos autorais em treinamento de modelos de IA.

No Senado, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) citou vir de uma família de artistas e tomou a tarifa porquê sua. O relatório validado na Morada protegeu os direitos autorais, apesar da pronunciação das empresas de tecnologia, que tentaram modificar o trecho no plenário.

Questionado sobre o tema, Ribeiro disse que ainda não tem uma proposta para o trecho, mas que dialogará com o governo, com artistas e com as empresas.

“Eu acho que é verosímil a gente encontrar uma solução que possa atender minimamente a garantia dos autores sem que você prejudique o desenvolvimento das empresas”, afirmou no evento.

Ao longo das últimas semanas, representantes de associações de artistas estiveram na Câmara e abordaram integrantes da percentagem próprio em resguardo da tarifa.

O relator também ressaltou a urgência de que seja feito um contrato político que permita ao tema proceder no Senado quando for validado pela Câmara. De contrato com ele, isso é necessário para que não ocorra com a IA o que ocorre atualmente com o Redata (Regime Privativo de Tributação para Serviços de Data Center)

A proposta que estabelece incentivos fiscais de R$ 5,2 bilhões para data centers foi aprovada pela Câmara em fevereiro, mas segue paragem no Senado Federalista. Ribeiro disse que conversaria com Motta ainda nesta quinta e pediria que ele interviesse com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) em prol das pautas.