Para testificar que o momento de ir às urnas ocorra com facilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

Confira algumas das garantias asseguradas pela Justiça Eleitoral.

Acessibilidade

• Infraestrutura: Por lei, os locais de votação devem prometer acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além do próprio imóvel transformado em lugar de votação, a medida abrange seu entorno e o sistema de transporte de chegada.
• Coordenação: Para cada lugar de votação, a Justiça Eleitoral deve nomear um(a) coordenador(a) de acessibilidade, responsável por verificar previamente se as condições de chegada à cabine de votação são adequadas e, se necessário, adotar as correções e tomar as medidas necessárias. No dia do pleito, cabe a esses coordenadores, quando demandados, orientar e atender as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Escadarias: Na medida do verosímil, os eleitores com necessidades especiais que informaram sua quesito à Justiça Eleitoral devem ser alocados em seções eleitorais livres de barreiras arquitetônicas, uma vez que escadarias ou portas estreitas, preferencialmente em pavimentos térreos.
• Prazo: Porquê em eleições anteriores, o prazo para o votante informar à Justiça Eleitoral sua deficiência ou situação de mobilidade reduzida terminou em julho. O prazo de 90 dias antes do primeiro vez da eleição é necessário justamente para que a Justiça Eleitoral possa tomar as providências necessárias. As comunicações recebidas em seguida esse prazo são atendidas na medida do verosímil.
• Estacionamentos: O chegada de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos estacionamentos dos locais de votação deve ser liberado no dia da votação. Caso o lugar não conte com estacionamento, a Justiça Eleitoral deverá instituir a suplente de vagas o mais próximo verosímil.
• Transferência: O votante com deficiência ou mobilidade reduzida pode pedir sua transferência para uma outra seção que atenda melhor às suas necessidades, mas isso precisaria ter sido feito até 151 dias antes das eleições.

Atendimento prioritário

A organização das filas nos locais de votação prevê atendimento preferencial para dar fluidez ao processo e evitar o desgaste físico dos eleitores:

Superprioridade: Eleitores a partir de 80 anos de idade têm prioridade máxima sobre os demais, inclusive sobre os que têm entre 60 e 79 anos. Lembrando que o voto deixa de ser obrigatório quando a pessoa completa 70 anos de idade.

Prioridade: Para os demais grupos prioritários definidos em lei, o atendimento deve observar a ordem de chegada à fileira.

São considerados grupos prioritários:

• candidatas e candidatos;
• juízas e juízes eleitorais e seus auxiliares de serviço;
• servidoras e servidores da Justiça Eleitoral;
• promotoras e promotores eleitorais e seus auxiliares de serviço;
• militares, policiais e demais agentes de segurança pública (inclusive bombeiros e agentes de trânsito) em serviço no dia da eleição;
• pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
• pessoas com deficiência;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• pessoas doentes;
• pessoas com transtorno do espectro autista;
• pessoas obesas;
• gestantes e lactantes;
• pessoas com crianças de pescoço;
• pessoas que acompanham o votante que integra qualquer grupo prioritário.
• doadores de sangue. É exigida a apresentação do comprovante de doação dos últimos 120 dias. Outrossim, são atendidos em seguida os demais integrantes de grupos prioritários.

Ajuda

Acompanhante: No momento de votar, o votante com deficiência ou mobilidade reduzida tem recta a receber ajuda de uma pessoa de crédito que o acompanhe até a cabine de votação. A pessoa indicada pode, inclusive, digitar os números dos candidatos na urna, seguindo a orientação do votante. O auxílio não exige cadastro prévio ou autorização judicial, mas precisa ser autorizado pelos mesários, que avaliarão a situação.

Cão-Guia: Também é permitido às pessoas com deficiência visual acessar a cabine de votação acompanhada por seu cão-guia.

Idosos: A partir dos 60 anos de idade, o votante pode votar escoltado, desde que apresente dificuldade de locomoção, flexibilidade, coordenação ou percepção e, consequentemente, se enquadre no grupo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Avaliação: Cabe sempre ao presidente da mesa receptora, na seção eleitoral, determinar se a ajuda é imprescindível e autorizar que o acompanhante ingresse na cabine de votação junto com o votante. Qualquer que seja o caso, o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Urnas

Segundo a Justiça Eleitoral, as urnas eletrônicas dispõem de “recursos destinados a ampliar a autonomia do eleitorado com deficiência durante a votação”, tais uma vez que:

• Saída de áudio para fones de ouvido que pode ser usada com equipamentos descartáveis fornecidos pela Justiça Eleitoral.
• Sintetizador de voz eletrônico que permite ao votante com deficiência visual ouvir os comandos e informações solicitadas na urna.
• Apresentação com tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna eletrônica, para indicar os cargos em votação.
• Teclado numérico grande, com sequenciamento de números, igual ao utilizado nos telefones e teclas com sensibilidade tátil (braile) e audível.

O catálogo eleitoral e o voto são obrigatórios para todos eleitores com necessidades especiais, mas aqueles cuja deficiência impossibilitar ou tornar muito difícil o deslocamento até um lugar de votação, pode requerer à Justiça Eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado. 

Esse documento o isentará de multas e outras sanções aplicáveis ao votante que deixar de votar nas eleições oficiais.