A compra de suprimentos básicos de higiene e alimento, que deveriam ser fornecidos pelo Estado nos presídios, faz com que famílias gastem, em média, muro de 70% de um salário mínimo quando visitam detentos uma vez por semana no Brasil.

Ao todo, esse gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano, estima a pesquisa A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, divulgada na semana passada pela Pastoral Carcerária Pátrio, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, sediada em Belo Horizonte e especializada no escora a pessoas privadas de liberdade e familiares. 

Os pesquisadores afirmam que o sistema prisional brasílico repassa para as famílias parcela significativa dos custos necessários ao seu funcionamento, produzindo danos sociais, econômicos e emocionais. “Um ônus estrutural”, classificam.

A experiência é vivida, em próprio, pelas mulheres dessas famílias. Porquê retrata a pesquisa, 94,1% das pessoas que fazem visitas sociais no sistema carcerário são mulheres. Embora haja também mães, filhas, avós, irmãs, amigas e mulheres com outros tipos de parentesco e vínculo, as esposas estão em maior número (30,3%). 

Ou por outra, a maioria dos visitantes (65,5%) é preta ou parda, com idade entre 25 e 34 anos (32,6%) e ensino médio completo (31,9%). A pesquisa descreve que há uma “feminização e racialização do trabalho social” porquê sustentáculos do sistema penitenciário.

O estudo reúne dados de 2.706 entrevistas, com nível de crédito de 95% e margem de erro de 3%

Esses custos se tornam ainda mais pesados se contexualizados com a situação das mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasílio de Geografia e Estatística, elas chegam ter menos que a metade da renda dos homens brancos. Ou por outra, estão mais frequentemente no trabalho informal e sofrem mais com o desemprego. Entre os 25 e os 29 anos, a taxa de desocupação de mulheres negras chega a 10,3%, quase o duplo da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.

 

Mais de R$ 200 por visitante

Na gíria utilizada dentro das prisões, as “cunhadas”, porquê são chamadas as esposas e companheiras das pessoas privadas de liberdade, acabam organizando suas vidas em função das visitas. 

São elas os principais pilares dessas relações em várias medidas, tanto pela disponibilidade afetiva porquê material e de tempo. Também são, majoritariamente, quem denuncia violações de direitos ocorridas no interno das unidades prisionais.

Mais da metade (56,9%) dos respondentes gasta mais de R$ 200 em cada visitante ao detento. A segunda maior tira é a de pessoas que desembolsam entre R$ 150 e R$ 200. Uma porcentagem bastante reduzida, de 7%, gasta até R$ 50.

Segundo a pesquisa, o dispêndio de um kit de itens de maná, higiene e vestuário que dura 15 dias é de, em média, R$ 263,67, enquanto o valor do semanal é de R$ 293,52. 

As cifras são acrescidas dos gastos com transporte, repasto durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem. Os pesquisadores estimam, portanto, que o dispêndio das visitas quinzenais é de R$ 624,80, e o das semanais, de R$ 1.053,90. 

Em uma conta que considerava o salário mínimo vigente em 2025, de R$ 1.518,00, as visitas semanais consomem 69,4% da renda. Já as visitas quinzenais comprometem muro de 41,2%; as mensais, 30,6%; as bimestrais, 27,5%; e as trimestrais, 23,2%. 

“Não se trata, portanto, de gasto ocasional, mas de uma obrigação financeira continuada, diretamente associada ao manobra da visitante social e à premência de suprir carências materiais do sistema prisional”, pondera o relatório. “Parcela relevante do impacto econômico não decorre exclusivamente do transporte, mas da premência de complementar condições materiais adequadas que deveriam ser garantidas pelo Estado durante a realização da pena”.

Arbitrariedades contra visitantes

De concordância com os autores do estudo, além da falta de fornecimento de itens indispensáveis, as prisões seguem marcadas por deficiências históricas, porquê superlotação, descumprimento de preceitos da Constituição Federalista e precariedade estrutural.

E os visitantes, que aparecem com a intenção de mitigar suas carências palpáveis e as intangíveis, são, com frequência, vítimas de violência institucional. Ao todo, 58,9% dos respondentes da pesquisa da Pastoral Carcerária declararam já ter pretérito por constrangimentos ou sido mira de violências.

Dentre as indignidades a que ficam sujeitos, estão a revista íntima (32,5%), medida que vem sendo questionada e denunciada há pelo menos duas décadas, segundo a organização.

Há ainda impedimentos porquê a exigência de cadastramentos que podem demorar mais de três meses e da apresentação de documentos emitidos por cartórios para justificar o vínculo, porquê as certidões de união seguro, pelas quais as famílias nem sempre conseguem remunerar. 

O estudo também aponta maus-tratos, humilhações, desprezo institucional, silenciamento e situações que se enquadram na categoria de tortura institucional. Os familiares compartilham a percepção de que são destratados porque os associam ao delito cometido pela pessoa presa, porquê se fossem cúmplices.

A forma desumana com que os familiares visitantes são recebidos nas unidades prisionais provoca em muitos deles adoecimento. A maioria (90,1%) atribui a esse fator uma piora em sua saúde, sendo que 66,8% afirmaram ter ocasionado grandes consequências.

A advogada e pesquisadora Fernanda Oliveira, cofundadora da assessoria Maria Felipa, conta que o oferecido sobre os efeitos das visitas sociais na saúde dos familiares que mantêm essa rotina surpreendeu a equipe de pesquisadores. Ver notícias sobre um facto na prisão e não poder obter rapidamente informações sobre porquê o familiar recluso está é exclusivamente uma das circunstâncias que colaboram para ficarem em permanente estado de alerta, conta a ex-coordenadora-geral de Combate a Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.

“Isso é uma produção de angústia e adoecimento mental absurda, em graduação industrial, para as mulheres. Porque as mulheres sentem, entendem, até pela sua socialização, que esse obrigação de zelo e proteção é delas”, analisa ela.

Em entrevista à Sucursal Brasil, a profissional e militante contou que já atravessou o país verificando as condições em que unidades prisionais operam. Um dos casos que carrega até hoje consigo foi a de uma mãe cuja filha foi presa e que ficou totalmente sem recursos, pois se sentiu na obrigação de dar suporte a ela. A mãe era quem trabalhava para sustentar a moradia e grande segmento do verba ia para as necessidades da filha. 

“Logo, se ela precisasse consumir chuva de fubá, ela comia.”

Auxílio-reclusão

Uma das soluções para lastrar as dívidas é o auxílio-reclusão, mercê outorgado pela Previdência Social à família do recluso. Todavia, os familiares só têm recta se o recluso tiver contribuído por pelo menos 24 meses com o Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), antes de sua detenção. 

A Secretaria Pátrio de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registra que somente uma porção muito restrita das famílias, de 2,47%, recebe o auxílio-reclusão. O número acompanha a elevada quantidade de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada e, por conseguinte, sem tributo à Previdência. 

Para Fernanda Oliveira, os grandes responsáveis pela situação no sistema carcerário são o Judiciário e o Ministério Público. 

“É impossível produzir vaga [nas cadeias] na velocidade que se prende. Não é verosímil, do ponto de vista fiscal, em termos de construção de obras adequadas, de números de trabalhadores que se precisa para funcionar adequadamente, porque eles também estão adoecidos. É absolutamente impossível”. 

“A gente iria ter que deixar todas as outras questões públicas que precisam de recurso: saúde, instrução, saneamento substancial, infraestrutura. Parar tudo e permanecer gastando só com enxovia. Já vi cadeias serem inauguradas e, em um estalar de dedos, já estarem superlotadas.”

No sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consta que, no segundo semestre de 2025, a população nas penitenciárias era de 727.301 pessoas. Com 505.267 vagas nas unidades, o déficit era de 222.034. O totalidade de visitas ultrapassou os 4,5 milhões.

A coordenadora vernáculo da Pastoral Carcerária, mana Petra Silvia Pfaller, avalia que violência policial e as torturas se aprofundaram em relação há 30 anos, quando iniciou sua atuação na dimensão. 

A ativista compara que era mais generalidade o detento permanecer em uma unidade prisional próxima à família e labareda a atenção para a valimento da presença de agentes de fiscalização, uma vez que as famílias se calam diante de injustiças, por susto de represálias.

“Hoje, não existe mais esse reverência [de permitir que a pessoa cumpra a pena perto da família]. E esse deslocamento aumenta bastante as questões financeiras da família”, pontua a representante da pastoral. 

Para Pfaller, o que geralmente acontece é a dupla marginalização dos detentos, e a segunda começa quando eles se tornam egressos. Com a falta de oportunidades, fruto da estigmatização e do preconceito, às vezes, o resultado é o retorno ao delito, argumenta a religiosa.

“Porquê ressocializar, se ele é tirado, excluído da sociedade e também do envolvente familiar? Vai aonde? Quem acolhe essa pessoa? Está gravado em seu rosto que é egressa.”

Projecto Pena Justa

Vinculada à Conferência Pátrio dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica, a Pastoral Carcerária Pátrio desempenha funções essenciais junto ao cárcere, monitorando, nesse contexto, a meio de políticas públicas e a efetividade de mecanismos de prevenção e enfrentamento à tortura. 

A pastroral representa a sociedade social nos comitês estaduais do Projecto Pena Justa em Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo MJSP, visa “a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro”, a valorização das carreiras ligadas a ele, entre outros pontos. 

Embora reconheça o passo oferecido com a estruturação do projecto, a pastoral cita a falta de orçamento para tocar as ações pensadas em seu contextura. A Sucursal Brasil tentou contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Parecer Pátrio de Justiça (CNJ), mas não teve retorno até o fechamento desta material.