No Dia Pátrio da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Filial Brasil avaliam que, embora o país tenha obtido avanços no zelo de pessoas com transtornos mentais, ainda é preciso vencer barreiras para entender tratamentos verdadeiramente humanizados. 
Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida porquê Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios apontados por especialistas estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e de mais interlocução do governo federalista com movimentos sociais e organizações atuantes na desculpa, assim porquê a carência de um espaço de encaminhamento a pacientes com quadros porquê impaciência e depressão.
A data foi instituída em 1987 – dois anos depois a ditadura civil-militar-empresarial –, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), considerado um marco na luta antimanicomial brasileira.
O Parecer Federalista de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm atuado em resguardo da perpetuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A Raps abrange os centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes têm entrada a medicamentos psicotrópicos e podem se envolver com artes e encontros em grupo ou em família, as unidades de Protecção (UAs), os serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Lar (PVC), estes dois últimos espaços para albergar pacientes que encerraram internações longas e não têm família ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia. Também integram a rede as unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Já as comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas com drogas psicoativas e uso imperdoável de álcool, reproduzem as práticas dos manicômios, conforme apontam a presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da extensão. Não fazem segmento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficam em um limbo lítico, consequentemente, sem propósito muito definido na prática. Ana Paula ressalta que, apesar disso, recebem verba pública difícil de se rastrear, e, com frequência, têm sido denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes atendidos.
“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, afirma a presidenta, ao mencionar dispositivo que trata dos requisitos básicos de segurança sanitária que servem porquê parâmetro às comunidades terapêuticas.
Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades terapêuticas tem caráter filantrópico e, por isso, o investimento público aplicado a elas consiste na “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. Na esfera do zelo, acrescenta, são fundamentais ações de redução de danos e reinserção social, não priorizadas por essas comunidades.
Recentemente, cinco conselhos nacionais assumiram posição semelhante: o de Saúde; o de Assistência Social; o dos Direitos Humanos; o dos Direitos da Moçoilo e do Juvenil; e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Pátrio de Prevenção e Combate à Tortura.
Ana Paula Guljor afirma, ainda, que, embora sejam importantes, relatórios que documentam violações de direitos cometidos nas dependências das comunidades terapêuticas não dão conta de monitorá-las totalmente, tamanha a quantidade de ilegalidades. Um deles é elaborado pelo Ministério Público Federalista (MPF). O Parecer Federalista de Enfermagem (Coren) é mais uma entidade que se opõe a elas.
O governo diz que, há três anos, pesquisadores e auditores, inclusive da Controladoria-Universal da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm conferido maior transparência ao que ocorre nas comunidades, e ao modo porquê o quantia da população está sendo utilizado. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou que estava em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.
O punitivismo identificado na política de segurança, que enaltece ao aprisionamento de pessoas que cometem crimes de toda natureza, também dá forma às políticas de saúde mental e drogas.
“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o entrada”, reflete Ana Paula Guljor.
Representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Moacyr Bertolino tem porquê presente de iniciativa bem-sucedida o Programa De Braços Abertos, capaz de tirar da vulnerabilidade usuários de drogas da extensão conhecida porquê Cracolândia. Foi lançado em 2014, pelo logo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.
Os beneficiários tinham recta a morar em hotéis, a R$ 15 por dia, três refeições e curso de capacitação. Eles também conseguiam trabalhar a alguns metros de onde viviam, o que facilitava a melhora de seu estado médico e psicológico na trilogia “trabalho, teto e tratamento”, recomendada por especialistas de todo o mundo.
Bertolino diz que, atualmente, os governantes não só deixam de deter custos da Raps, favorecendo a precarização de seus equipamentos, porquê colaboram para o prolongamento de manicômios. Segundo ele, é um setor que acaba lucrando com a exploração do sofrimento alheio.
Para ele, um dos principais problemas das comunidades terapêuticas é o convencimento de que fórmulas mágicas de tratamento existem, oração que não se sustenta na veras, uma vez que cada paciente deve ter seu tratamento individualizado. Na própria Cracolândia, provou-se ineficaz a abordagem com foco na internação, pois muitos usuários consultados em levantamento declararam vê-la porquê uma medida transitória, não porquê uma solução.
Durante o governo Dilma Rousseff, avalia ele, foram “incontestáveis” as conquistas, seguidas de retrocesso no governo seguinte. “Quando há conservadorismo e um retorno ao pretérito, os primeiros a suportar são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, diz
“O hospital psiquiátrico é o espaço meão de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser branco de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de zelo é o isolamento”, sintetiza Bertolino.
Pretérito sombrio
O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição à qual se encaminhavam pessoas consideradas “fora do normal”, de quem a incisão imperial queria se ver livre. O Sanatório Pedro II passou a funcionar em 1852, vinculado à Santa Lar da Misericórdia do Rio de Janeiro, sítio que até logo exercia essa função. A substituição coincidiu com a geração, em 1829, da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e sua transformação, em 1835, em Liceu Imperial de Medicina e inspeções da Percentagem de Salubridade à Santa Lar.
Nessas visitas, a equipe constatou que os “loucos” viviam em condições degradantes e deviam ser submetidos a tratamentos em que a medicina fosse o meio. Começava aí o oração em prol da medicalização de pacientes com transtornos mentais porquê principal recurso para sua melhora e o fortalecimento da classe médica porquê domínio meão no debate.
O “Palácio dos Loucos” comportava, inicialmente, até 140 pacientes e contou com o espeque não somente de políticos, mas de filantropos e intelectuais. Com uma reforma, poderia receber 400 pacientes e mudou um pouco de perfil somente na viradela do século 20, quando chegou à direção o médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros adeptos das ideias do pai da psicanálise, o austríaco Sigmund Freud. Sua implementação permitiu a eliminação das camisas de força e das grades de ferro das janelas.
No mesmo ano da brecha do “Palácio”, surgia, na famosa Rua São João, na capital paulista, o Hospital Provisório de Alienados, muito menor, com estrutura para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas, realizado em 1889, em Paris, o médico Juliano Moreira, um dos primeiros psiquiatras brasileiros, eleito para comandar o sanatório paulista dois anos depois, encantou-se com a proposta de edificar colônias agrícolas nos manicômios.
Assim, em 1898, era fundada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, concebida para tratar 300 pacientes e que, em 30 anos, contava 2 milénio, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um para crianças, e com uma lista de espera de vagas. No século 19, houve uma multiplicação de hospícios: Sanatório de Alienados de Olinda, em Pernambuco; Sanatório Provisório de Alienados de Belém; Asilo de Alienados São João de Deus, em Salvador; Sanatório de Alienados São Pedro, em Porto Prazenteiro.
Estima-se que, ao todo, 120 milénio pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura instaurada com o golpe de 1964. A Lar de Custódia e Tratamento de Taubaté ficou também conhecida, por ser considerado o origem do Primeiro Comando da Capital (PCC). A instituição foi constituída em 1911, e a partido, em 1993.
Outro sítio inserido no mapeamento da história da saúde mental no Brasil é o Hospital Colônia de Barbacena, no interno mineiro. Seu fechamento foi anunciado no mês pretérito, o que motivou o planejamento da remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem família. Na ocasião, o governo do estado confirmou a manutenção do Meio Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, de preservação da memória das vítimas do velho hospital.
