O diretor-geral da Polícia Federalista (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) em sua sintoma ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), que relatórios de lucidez produzidos pela corporação e enviados à Namoro, por preceito do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.

Andrei Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu encolhimento do incumbência.

“Não existiu, em inteiro, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Legista-Universal da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o mandatário.

Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu alongar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegado de irregularidades na produção dos relatórios e de um suposto monitoramento proibido do próprio ministro. O diretor de Lucidez da PF, Leandro Almada, também chegou a ser retirado. 

Ambos, no entanto, retomaram os cargos no dia seguinte, depois decisão proferida por Fachin, em pedido da Advocacia-Universal da União (AGU). 

O presidente do STF havia oferecido até 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua resguardo e agora vai deliberar se ele será mantido no incumbência ou não.

A liminar do ministro André Mendonça que determinou o encolhimento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de lisura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, fundamentado nos relatórios da PF.

Moraes apontou a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, insulto de poder e violação de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais de aposentados do INSS e as fraudes do Banco Master.

Em sua sintoma de resguardo, Andrei Rodrigues negou que os relatórios seriam apócrifos, uma vez que acusou o ministro André Mendonça, em sua decisão de afastá-lo do incumbência. 

“Os relatórios em inspecção têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A exiguidade do nome do exegeta não se trata de celeuma, mas de revérbero do responsabilidade de proteção dos profissionais de lucidez imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria fundamento de lucidez”, argumentou.

Em sua resguardo, Andrei Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu encolhimento do incumbência. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o encolhimento do diretor-geral da PF. 

Segundo ainda a sintoma apresentada ao presidente do STF, o partido poderia falar à poder policial a existência de uma provável infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário a adoção de uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.

Outro ponto sustentado por Andrei Rodrigues é o indumentária de os relatórios de lucidez terem sido produzidos por preceito judicial, não havendo ramal funcional ou conduta ilícita por secção do diretor-geral.

AGU

A AGU também reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no incumbência. Em sintoma ao presidente do STF, o órgão argumentou que o encolhimento judicial do dirigente da corporação interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Gestão Federalista e o provimento dos cargos públicos federais.

Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Lucidez da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o encolhimento de seus titulares afetaria não somente a situação funcional dos servidores, mas a própria organização administrativa e a cárcere de comando da polícia.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, depois André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e escopo mediano da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição financeira. Moraes nega as acusações.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no interrogatório das Fake News, relatado por ele, fundamentado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federalista. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas uma vez que improbidade administrativa, insulto de poder e favorecimento a determinados grupos políticos.

Nesta semana, André Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, muito uma vez que determinou a interrupção da confecção de relatórios de lucidez por secção da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federalista, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em pedestal a Andrei Rodrigues.

A AGU logo pediu a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça. Mas, antes que o presidente da Namoro se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, na manhã de quarta-feira (9). 

Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Flávio Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. 

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Social de São Paulo em investigações sobre o ramal de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A decisão de Flávio Dino acabou sendo suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.