A Sucursal Vernáculo de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de informação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos, no Brasil.

A companhia tem até três dias para satisfazer a mandamento, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.

Segundo a sucursal, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a filtração de menores de 18 anos de idade, uma vez que o registrado em 22 de julho, quando uma jovem de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord.

O suicídio da jovem foi cândido da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Social de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar as investigações acerca de uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidas à coerção psicológica e convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um varão de 18 anos foi impedido durante a primeira tempo da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de procura e inquietação em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

Suspensão

Motivada pelo suicídio da jovem, a ANPD instaurou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, principalmente a crianças e adolescentes.

Em nota divulgada no termo da manhã desta quarta-feira (12), além de anunciar a decisão de estabelecer que a empresa suspenda preventivamente suas transmissões ao vivo, a sucursal afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de aproximação, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no contextura do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a sucursal.

O órgão reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada.

“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, acrescentou a ANPD, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justificam a urgência dessa ação emergencial”.

Ainda de congraçamento com a sucursal, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.

“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem aproximação ao teor das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no contextura do servidor, de mecanismos de estudo do teor audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.

A medida cautelar não impede que outras sanções sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. No contextura administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a sucursal pode estabelecer medidas corretivas e infligir sanções previstas no ECA Do dedo (Lei nº 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

  A ANPD pode estabelecer medidas corretivas e infligir sanções previstas no ECA Do dedo – Bruno Peres/Sucursal Brasil

Diálogo

Consultada, a empresa reafirmou em nota o compromisso com a segurança de seus usuários.

“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou o Discord. 

Mantendo o texto das notas já divulgadas, a plataforma afirmou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]”.

“Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”

A plataforma disse, ainda, esperar dar perpetuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil “para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet”. A empresa acrescentou que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do suicídio da jovem de Naviraí.

“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da jovem. O aproximação ao servidor privado dependia de invitação e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou o Discord, atribuindo às suas denúncias e ações a identificação e consequente detenção de “extremistas violentos”.

Onde buscar ajuda

Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer perfazer com a própria vida devem buscar protecção em sua rede de espeque, uma vez que familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.

De congraçamento com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de crédito e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na dimensão.

Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: 

• Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
• UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
• Núcleo de Valorização da Vida – 188 (relação gratuita).

O Núcleo de Valorização da Vida (CVV) realiza espeque emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob totalidade sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

*texto ampliado às 12h43