Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasílico de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O debate reuniu especialistas, gestores e sociedade social no debate de estratégias de proteção à puerícia e à juventude.

O evento integra a campanha pátrio “Faça Bonito”, principal mobilização do Maio Laranja que marca o Dia Pátrio de Combate ao Ataque e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio, instituído pela Lei Federalista 9.970/2000. A data é em memória da rapariga Araceli Cabrera Crespo, assassinada brutalmente aos 8 anos, em seguida desvanecer na saída da escola no Espírito Santo, em 1973.

Para o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Termo da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola tem papel fundamental na prevenção a esse tipo de insulto contra a puerícia e, por isso, precisa de suporte da segurança pública e do recomendação tutelar.

“A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasílico e as crianças e adolescentes. Portanto, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta”, disse ele, em conversa com a Escritório Brasil.

Veja os principais trechos da entrevista:

Escritório Brasil: Qual a orientação aos familiares para proteger suas crianças e identificar sinais de insulto?

Lucas Lopes: Comece olhando para a moçoilo, ouvindo e nunca duvidando dela. Portanto, na relação pais e filhos, muitas vezes acontece que a narrativa da moçoilo é colocada em xeque: “Ah, será que foi isso? Será que foi dessa forma?”. O estrago que isso vai ter será devastador.

Escritório Brasil: Uma vez que os governos podem se organizar melhor para prometer o financiamento dessas políticas?

Lucas Lopes: Estamos discutindo a regulamentação da Política Pátrio de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e revisando o Projecto Pátrio de Enfrentamento à Violência Sexual. Tem uma previsibilidade no projecto de uma vez que esses programas e ações vão ser financiados. Agora, isso tem sido construído fora da gramática da legislação orçamentária, sem o envolvimento efetivo, por exemplo, do Ministério do Planejamento e Orçamento. O que faz com que tenhamos um descompasso entre o que precisa ser feito – estabelecido pela política e o projecto – e uma vez que isso vai ser financiado.

Escritório Brasil: A maioria dos casos de insulto ocorre no envolvente familiar. Qual é o papel da escola e dos postos de saúde na identificação e denúncia dessas violências?

Lucas Lopes: A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasílico e as crianças e adolescentes. E isso é fundamental na agenda de prevenção para ampliar o repertório protetivo de crianças e adolescentes para que aprendam estratégias de autoproteção.

Diante de uma suspeita de violência, a escola tem pela Lei 13.431/2017, conhecida uma vez que Lei da Escuta Protegida, responsabilidade de acionar os órgãos competentes. Portanto, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta.

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A escola tem essa responsabilidade, mas também no nível municipal, alguns desafios. Por isso, precisa do suporte da segurança pública e da participação ativa do recomendação tutelar. Sinais de violência, se lidos isoladamente, podem levar a erros.

Escritório Brasil: Por que o concepção de autoproteção é tão importante para o desenvolvimento da autonomia das crianças?

Lucas Lopes: A autoproteção é uma abordagem com evidências em nível global. Em outras palavras, falamos de instrução sexual ou de instrução autoprotetiva, que dão repertórios e são conteúdos que vão ajudar na identificação de sinais de violência. Crianças e adolescentes são sujeitos em desenvolvimento e que esperamos que tenham uma autonomia progressiva. A moçoilo não tem esse repertório que o responsável de violência tem. O responsável ou a autora de violência sabe, exatamente, quais são as estratégias, as manobras que vai usar para compreender o seu objetivo.

Escritório Brasil: E quando o debate sobre a instrução sexual é deslocado para o campo da moralidade ou da ideologia?

Lucas Lopes: Falamos de estratégias de relacionamento e de sociabilidade humana. Esse teor é importante ao longo do nosso desenvolvimento. Ensinar as crianças sobre a sua sexualidade, sobre seu corpo e uma vez que esse se relaciona com os demais, é um tanto que é intrínseco à possibilidade de ser feliz. Não é um debate filosófico. É um debate sobre qualidade de vida.

Escritório Brasil: Qual o balanço que o senhor faz da implementação do ECA Do dedo e do diálogo com as grandes empresas de tecnologia?

Lucas Lopes: O ECA Do dedo é uma lei que tem sido considerada, no contexto regional e até global, uma óptimo referência. E foi construída com um olhar mais precatado em relação à capacidade de implementação, mas ainda é cedo para estimar se, de vestuário, o Estado e as empresas vão conseguir executar todas as suas obrigações. Há uma longa jornada no enfrentamento à violência sexual no envolvente do dedo.

Escritório Brasil: Dados apontam que mais de 13% das vítimas de violência sexual são meninos, mas o tema é pouco discutido. Que agenda precisa ser desenvolvida nessa questão da capacidade autoprotetiva dos adolescentes?

Lucas Lopes: Em universal, os meninos ficam invisibilizados quase sempre na agenda de violência por três razões. A primeira é o imaginário social de que os meninos são mais fortes, mais resistentes e de que essa violência geraria menos implicações do que a violência contra meninas.

Depois, existe a crença de responsáveis de que a exposição da violência cometida poderia gerar um constrangimento familiar, um processo que ampliaria o traumatismo. Mas, quando meninos são vítimas de violência sexual, os impactos quase sempre traumáticos para o seu desenvolvimento.

Em nível global, há evidências que associam programas focados em meninos à ampliação do fator de proteção, sobretudo, no início de relacionamentos, héteros e homoafetivos, independente da orientação desses meninos.

Escritório Brasil: Uma vez que conscientizar os profissionais de saúde de que esse atendimento à vítima de estupro é um recta e não uma tarifa moral ou de religião? Recentemente, vimos decisões do Juízo Federalista de Medicina (CFM) e de prefeituras que tentaram restringir o monstro lítico em seguida as 22 semanas de gravidez.

Lucas Lopes: Categoricamente, isso é um equívoco. É importante expressar que o não cumprimento do recta da vítima de estupro de vulnerável tem implicações legais e responsabilização. Mas, um grupo de profissionais tem apresentado um superior proporção de customização da lei. A indisciplina ao seu cumprimento é causada pelo imaginário, por uma crença ou religiosidade.

A lei de prevenção da revitimização de crianças condena essa exposição e essa vigia, que são formas de vigilância moral, de costumes, tentando impedir um recta que já está assegurado, está positivado e não está sendo plenamente implementado, devido a essas indisciplinas. A queda da solução 258 do Conanda tem relação com esse grupo que, também, quer dificultar os procedimentos e, portanto, propiciar essa abordagem equivocada e que descumpre a lei.

Escritório Brasil: Sobre intersetorialidade, uma vez que ações de diferentes ministérios podem funcionar uma vez que fatores de proteção ao público infantojuvenil?

Lucas Lopes: Temos um duelo predominantemente no Setentrião brasílico, que tem a ver com as rotas fluviais, onde há exploração sexual de crianças e adolescentes e outras formas de trabalho infantil.

O governo brasílico tem uma discussão sobre uma vez que apropriar a estratégia do Projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federalista, que identificou os pontos vulneráveis de exploração sexual nas rodovias federais. Há um esforço para replicar a iniciativa para rotas fluviais. O que terá resultados de poderoso impacto nas áreas de mina, de desmatamento, das grandes obras e construção com grandes agrupamentos de homens. 

Escritório Brasil: Na segunda-feira (18), a Coalizão Brasileira pelo Termo da Violência contra Crianças e Adolescentes assinou, de forma pioneira, um termo de cooperação técnica com a Justiça do Trabalho para prevenção ao trabalho infantil. A exploração sexual é entendida uma vez que uma das piores formas de trabalho infantil. Quais os ganhos desta aproximação com o Judiciário?

Lucas Lopes: Queremos levar a justiça do trabalho para mais próximo dos municípios, da rede de proteção e das escolas para o diálogo com educadores e com crianças e adolescentes. A Justiça precisa fazer secção do nosso trajeto, da nossa jornada, do nosso desenvolvimento e precisa fazer secção da cidadania do cidadão. Não só na judicialização. Portanto, trasladar a justiça do trabalho também para a agenda de prevenção é uma estratégia que temos apostado e a justiça topou o duelo.

Escritório Brasil: O Brasil é pioneiro na adesão à Parceria Global pelo Termo da Violência contra Crianças e Adolescentes, em 2018. Qual é o balanço real do cumprimento dos compromissos assumidos?

Lucas Lopes: O Brasil participou da primeira Conferência Ministerial Global sobre o Termo da Violência contra Crianças, em Bogotá (Colômbia), em novembro de 2024. O Estado brasílico assumiu oito compromissos públicos. A segunda conferência ocorrerá nas Filipinas, em novembro.

Observo que há uma vontade política e estatal do atual governo em proceder com essa agenda, mas há dificuldades de fala interministerial para o monitoramento desses oito compromissos e para o cumprimento de cada um deles. E em termos da formulação de política com reflexos no projecto plurianual, na agenda transversal, nós avançamos muito pouco.

Nós conseguimos crescer do ponto de vista do busto normativo e orientação técnica, mas ainda há uma dificuldade muito grande no diálogo e na pactuação política com as secretarias dos estados que teriam mais responsabilidade dessa agenda que consiga ter um protótipo de implementação em nível municipal, que é onde a moçoilo ou jovem estão.

A coalizão

A Coalizão Brasileira pelo Termo da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma fala pátrio da sociedade social formada por organizações, fóruns e redes dedicados à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no Brasil.

O trabalho coletivo tem o objetivo de potencializar ações nesta temática. O relatório Monitoramento de Estratégias pelo Termo da Violência contra Crianças e Adolescentes já está disponível on-line cá.