A companhia aeroespacial SpaceX, do bilionário Elon Musk, cita o STF (Supremo Tribunal Federalista) porquê um exemplo de mando “instável, maliciosa ou arbitrária” que pode afetar os resultados da empresa.

A enunciação sobre a galanteio brasileira consta no pedido de oferta pública inicial de ações (IPO, na {sigla} em inglês) da companhia na Bolsa americana na quarta-feira (20), na seção que trata dos riscos jurídicos e governamentais enfrentados. A oferta deve ser a maior da história de Wall Street.

Em agosto de 2024, as contas da subsidiária Starlink Brasil foram bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes a término de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (ex-Twitter), na qual Musk também é o principal acionista, por descumprimento de decisão judicial.

As contas da empresa ficaram bloqueadas por 20 dias até a regularização do X. Procurado, o STF não comentou a sátira. A Starlink tampouco respondeu aos questionamentos da Folha.

O bloqueio só foi revertido em setembro de 2024, quando as companhias pagaram as multas contra o X, que somavam mais de R$ 18 milhões. Saíram do caixa da rede social R$ 7 milhões e da conta da Starlink Brasil R$ 11,2 milhões.

O X se tornou uma subsidiária de traje da SpaceX somente em fevereiro de 2026, no contextura das negociações que precederam o pedido de IPO.

A rede social era uma empresa independente na era da decisão de Moraes que também tirou a plataforma do ar por murado de um mês, e a falta de uma relação direta entre as duas companhias gerou divergência entre ministros do Supremo na ocasião.

“Porquê evidenciado pela consumição de ativos no Brasil, podemos estar sujeitos a ações adversas de agentes governamentais com base em suposições, fatos ou eventos que não estejam diretamente relacionados às nossas operações e que, em vez disso, se relacionem às ações de nossos diretores ou acionistas”, afirmou a SpaceX no documento.

“Mesmo que tentemos executar as leis locais conhecidas, nossos ativos podem estar sujeitos a consumição, bloqueio ou outras formas de expropriação”, acrescentou.

De negócio com a SpaceX, não existe garantia de que a empresa conseguirá manter operações nos países onde atua, caso suas posses sejam branco de consumição, bloqueio ou outra expropriação.

“Ou por outra, medidas que tomemos para minimizar o impacto de ações porquê a consumição de ativos no Brasil sobre nossos clientes —por exemplo, continuar prestando o serviço sem cobrança ou mudar processos e métodos de pagamento para permitir que os clientes mantenham o serviço— podem ter impacto material sobre nosso desempenho financeiro.”

Segundo a SpaceX, a atuação global da Starlink gera exposição a riscos regulatórios, jurídicos e militares. “Certos governos estrangeiros discutiram publicamente o provável uso de armas antissatélite contra a constelação Starlink.”

A sucursal Associated Press veiculou reportagens sobre supostos esforços dos governos russos e chineses para desenvolver armas antissatelitais capazes de derrubar satélites da SpaceX com base em fontes de equipes de perceptibilidade americanas e europeias, embora não existam declarações oficiais nesse sentido.

“A crescente militarização do espaço e o potencial desenvolvimento de capacidades de guerra baseadas no espaço podem expor nossos ativos e operações a riscos geopolíticos e de segurança mais elevados, incluindo o risco de que governos estrangeiros ou outros agentes possam mirar nossos satélites ou infraestrutura relacionada”, diz a Starlink no documento.

O pedido de IPO da SpaceX volta a referir o Brasil quando detalha seus planos para um serviço de internet traste via satélite, o Starlink Mobile. No mercado brasílico, onde a empresa já soma mais de 1 milhão de clientes na filarmónica larga fixa, a companhia de Musk cita porquê concorrente a Telefónica, companhia espanhola que controla a Vivo.

A oferta de ações da SpaceX não será registrada na Percentagem de Valores Mobiliários (CVM). Por isso, a negociação dessas ações em mercados regulados no país será proibida.

Os papéis da companhia aeroespacial só poderão ser comprados por investidores profissionais certificados, por meio de contas no exterior e com liquidação em moeda estrangeira.