Os estudantes que se formarem em medicina somente vão poder realizar sua letreiro no Parecer Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Examinação Vernáculo de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O registro no parecer é necessário para o treino legítimo da profissão de médico no Brasil.

A proficiência no Enamed uma vez que requisito para praticar a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).

Validade

De convénio com o Ministério da Instrução (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o treino profissional valerá unicamente para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Quotidiano Solene da União.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que tornar o Enamed uma política de avaliação e estudo de competências de estudantes de medicina referência representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de instrução superior, porque é necessário o controle mais rigoroso do padrão de ensino.

“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim uma vez que, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um examinação de proficiência.”

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Enamed a cada seis meses

A MP cria a política integrada para formação médica no país e também estabelece que o Enamed será aplicado, obrigatoriamente, a cada seis meses pelo Instituto Vernáculo de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições semestrais seguintes.

O Inep prevê que as provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. Entre os objetivos, o novo formato permitirá a conferência de resultados entre as edições.

Enamed e Revalida

A normativa editada pelo presidente da República também oficializa o alinhamento entre formação médica vernáculo e internacional. Pela política, o Enamed substituirá integralmente a primeira temporada (teórica) do Examinação Vernáculo de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Instrução Superior Estrangeira (Revalida).

Dessa forma, médicos formados fora do país e os graduados no Brasil serão submetidos exatamente ao mesmo examinação. A mudança não abrange a segunda lanço do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Instrução na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à prensa, destacou que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, uma vez que prevista no programa Mais Médicos, mas não houve perenidade em outras gestões federais.

 

O representante do Ministério da Saúde indica que o Enamed representa a possibilidade de alinhamento da graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.

“No ano pretérito, voltamos a ter um examinação específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma percentagem de especialistas. É provável utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira lanço do Revalida.”

O Inep, responsável pela realização das duas provas, esclarece que os médicos formados no exterior que já tiveram o diploma revalidado em data anterior à de ingressão em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed.

Avaliação durante o curso

Outra novidade da novidade medida provisória é que a avaliação do Enamed será, obrigatoriamente, aplicada no término do 4º ano do curso de medicina.

A lanço terá caráter diagnóstico e formativo, voltada para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes de medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Instrução Superior do Ministério da Instrução (MEC), Marta Abramo, ressaltou que o Enamed aplicado aos estudantes do quarto ano é útil tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua proposta pedagógica quanto para regulação pelo poder público.

“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que levante chegue ao final do curso com a as condições de treino da profissão e para que seja ratificado no examinação de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, disse a secretária Abramo.

Qualidades dos cursos

A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram noção Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado ao examinação. Estes cursos passaram por ações de supervisão e sanções, anunciadas em março deste ano, uma vez que a suspensão de novos ingressos.

Os resultados do Enamed divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios.

Entre os 944 estudantes de instituições de instrução superior municipais participantes no examinação de 2025, unicamente 49,7% tiveram noção proficiente. 

Com a novidade medida provisória, os órgãos de regulação estaduais e do Região Federalista, que controlam tanto os cursos estaduais quanto os municipais, deverão também tomar medidas de supervisão, a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed.

A secretária do MEC, Marta Abramo comemora a medida. “Sem a medida provisória, até hoje, não tínhamos a possibilidade de atuação [federal] sobre esses cursos. Isso vai prometer também que o estudante que ingresse seja em um curso privado, público, estadual, federalista ou municipal, tenha a garantia de que o Estado vai estar atuando para melhoria desse curso”.

Residências médicas

Desde a primeira edição, em 2025, o Enamed possibilita que os resultados obtidos pelos participantes do examinação possam ser usados para ingressar em programas à residência médica de especialidades de chegada direto. Isto porque a prova do Enamed equivale à secção teórica do Examinação Vernáculo de Residência (Enare).

Com a MP, os resultados do Enamed poderão oficialmente ser usados para esta finalidade, a de chegada à residência médica.

O texto da MP ainda cria o Sistema Vernáculo de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliação da qualidade dos programas de residência médica e da formação dos profissionais residentes.

Para operar a novidade política de maneira democrática, a MP prevê a geração de uma percentagem consultiva de comitiva do Enamed, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, Parecer Federalista de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade social.

Para virar lei no Congresso

O secretário de Gestão do Trabalho e da Instrução na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, demonstrou otimismo quanto à tramitação da novidade medida provisória (MP) do Enamed no Congresso Vernáculo para virar lei federalista.

O secretário citou que a proposta do governo reflete o libido da população e as demandas históricas das próprias entidades médicas e destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Notícia Social da Presidência da República (Secom/PR) demonstrou que 88% dos 2.017 entrevistados em fevereiro deste ano entendem que o Enamed deve obrigatório para que o graduado exerça a medicina.

“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação. Ao mesmo tempo, esta é uma demanda das entidades médicas que pleiteiam que haja um examinação de proficiência.”

A expectativa do governo é que o debate legislativo sirva para requintar o dispositivo. Para ilustrar a qualificação do debate de uma política pública de saúde pelo Congresso, Proenço resgatou a opinião do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde pelo parlamento, para melhor o atendimento aos usuários do SUS.

“A medida provisória [da época] foi modificada, foi muito melhorada ao longo da tramitação no Congresso. Temos essa mesma expectativa de responder ao clamor da sociedade e também que a medida provisória possa ser aperfeiçoada para que seja convertida em lei.”

O Parecer Federalista de Medicina disse à Escritório Brasil que ainda não teve chegada ao texto da medida provisória para comentar sobre a geração da política integrada para formação médica no país nem sobre a representação do colegiado na percentagem consultiva de comitiva do Enamed.

Inscrições abertas

A edição de 2026 do Examinação Vernáculo de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.

Saiba mais sobre o Enamed cá.