O presidente Luiz Inácio Lula foi reeleito, em outubro, com 64 milhões de votos, o maior número integral da história das eleições presidenciais brasileiras. Embora o resultado seja mais significativo que o da eleição de 2022, não significa que o presidente terá facilidade para governar. Com a oposição fortalecida no Congresso Pátrio, o novo procuração exigirá negociação permanente e a construção de alianças amplas.

Os desafios para a governabilidade foram um dos temas do Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, da Instalação Morada de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, semana passada. O evento reuniu especialistas para discutir o cenário que emerge das urnas.

Um dos principais obstáculos à formação de uma maioria parlamentar é o progresso de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Considerando também partidos uma vez que Progressistas (PP) e Republicanos, a direita terá mais da metade das cadeiras no Congresso, destacou o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.

“Temos uma teoria de um presidente uma vez que líder de governo que ganha um procuração direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor.

Além da dificuldade para formar maioria, o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. A avaliação é do pesquisador político Cláudio Couto, professor da Escola de Gestão de Empresas de São Paulo, da Instalação Getulio Vargas (FGV).

 “A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca.

“É uma direita que não reconhece a legitimidade do oponente e deve operar em lógica de sabotagem”.

Couto cita uma vez que exemplo a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula, que, segundo ele, ocorreu simplesmente por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar de descrever com o escora de representantes do campo bolsonarista, uma vez que o senador Ciro Nogueira (PP). 

Centrão deverá integrar o governo

Diante desse cenário, os partidos de meio, reunidos sob a denominação de “centrão”, terão papel estratégico na tentativa de erigir uma maioria parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados. Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo. 

Um dos primeiros testes dessa fala será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. O resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e proceder em suas prioridades. 

“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, uma vez que para [ministros do] o Supremo Tribunal Federalista, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.

A interlocução com o centrão, no entanto, não será suficiente por si só. Os especialistas também apontam a premência de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, fazendo com que integrantes do governo indicados pelas bancadas dos partidos atuem em obséquio da agenda do governo no Congresso Pátrio.

Ainda assim, a tendência é que os projetos enviados pelo Executivo incorporem desde a elaboração os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações mais detalhadas, possivelmente em torno de “cada termo do texto” das propostas.

“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for revalidado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto. Nesse caminho, a Morada Social será fundamental para mediar a relação entre aqueles partidos com representação no governo e no Congresso, pontuou o pesquisador político.

Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão contrário e que pretende erigir pontes com o Parlamento para proceder na agenda do Executivo. De vestimenta, segundo os especialistas, o terceiro procuração, apesar do cenário eleitoral desfavorável depois o primeiro vez, aprovou pautas importantes, uma vez que o término da graduação 6×1.

“O jogo não acabou”

Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá ser um instrumento para sustentar a agenda do governo e tutelar pautas democráticas, acrescenta a professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Talita Tanscheit.

Para a pesquisadora, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa manter “vínculos permanentes” com os movimentos progressistas da sociedade, de forma a incorporá-los ao debate político. Outra possibilidade, destaca, é a ampliação da participação social por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos de gestão compartilhada.

“O segundo vez trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade social e os movimentos sociais”, diz.

Para Talita, enfrentar um legislativo hostil deve passar por “inovações democráticas”.

A professora também labareda atenção para o caráter da mobilização observada no país durante o segundo vez. Na avaliação dela, foi uma experiência inédita na América Latina nos últimos dez anos. “É a primeira experiência de protesto com o objetivo simples de colocar voto na urna. Em outros protestos, uma vez que no Chile e na Colômbia, citou, a intenção era a de derrubar governos e suas agendas econômicas. 

Desafios para a democracia

Para os especialistas, a eleição de Lula foi importante para a ininterrupção da democracia no país, mas a resistência de setores da direita poderá impor limites à agenda do governo. Nesse contexto, temas defendidos pela extrema-direita, uma vez que a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, poderão entrar nas negociações políticas.

Couto avalia que a redução da maioridade penal para 16 anos, por exemplo, representaria uma proposta intermediária em relação à defendida por setores mais radicais. “A redução para 16 anos parece uma proposta mediada”, avalia. A extrema-direita defendia a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Em relação ao Judiciário, o debate sobre uma reforma também deverá lucrar espaço, em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federalista (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das propostas em discussão prevê retirar da Galanteio atribuições relacionadas à Justiça Penal e impor mandatos aos magistrados.

“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Logo, com a sua legitimidade partida, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, conclui.