São Paulo

O governo Lula lançou uma ofensiva para desmontar o exposição bolsonarista de que o projeto de regulação dos mercados digitais, o PL 4.675/2025, é exprobação, e se mobiliza para que o texto seja votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.

A proposta, que aumenta o poder do Cade (Juízo Administrativo de Resguardo Econômica) sobre as big techs, é prioridade do governo federalista, que elegeu a regulação das empresas de tecnologia uma vez que uma das principais bandeiras para o próximo procuração.

O texto tem escora do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entidades da sociedade social, do setor de bares e restaurantes (Abrasel), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da Abipag (de instituições de pagamentos) e de secção do varejo. Mas enfrenta oposição da bancada bolsonarista, das plataformas de internet, da Fecomercio e da CNC (Confederação Pátrio de Transacção).

A bancada bolsonarista retomou a mobilização do dedo contra a tentativa de regulação, a exemplo do que fez para barrar o PL 2.630, das fake news, e para tentar bloquear o ECA Do dedo, que acabou autenticado no ano pretérito.

Deputados uma vez que Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP) têm feito publicações em redes sociais e oferecido entrevistas acusando o projeto de ser uma tentativa de exprobação. “Conhecemos as intenções de Lula: regular as redes sociais e, sob esse pretexto, silenciar as vozes que divergem da ideologia de esquerda”, postou Frias.

Em vídeo postado pelo relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), há dezenas de comentários com formulação semelhante dizendo que o relatório é secreto. Mas o substitutivo foi divulgado em julho e está no site da Câmara.

“Vemos indícios de um movimento coordenado para espalhar desinformação sobre o projeto”, diz Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil.

Desta vez, o governo mobilizou diversos setores para se contrapor ao exposição de exprobação, reforçando que o projeto não trata de teor em redes sociais. Na última terça-feira (10), a Secretaria de Informação Social fez um moca da manhã no Planalto com representantes da sociedade social, entidades setoriais e empresas.

A exemplo das big techs, que fazem circundar um roteiro de argumentos contra a proposta para embasar publicações e postagens de legisladores da oposição e influenciadores, o Planalto elaborou um relatório se contrapondo às principais críticas.

Um grupo de economistas e juristas brasileiros e estrangeiros que atua em universidades fora do país enviou uma epístola a Motta defendendo o projeto.

Machado já conversou com algumas bancadas e vai se reunir com o Republicanos e o PSD na terça-feira (17) para incluir o projeto na taxa da semana. “Há muito ignorância sobre o projeto, algumas pessoas acham que regular big techs é repreender o WhatsApp, e não tem zero disso, é um projeto sobre liberdade econômica”, disse à Folha.

Ele considera que há urgência em validar o projeto no Congresso neste ano, uma vez que, em 2027, o Senado terá ampla maioria bolsonarista para bloquear a iniciativa.

O projeto cria uma superintendência privativo no Cade para tratar da concorrência do dedo e estabelece a designação “agentes de relevância sistêmica” para empresas de tecnologia com faturamento anual global supra de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil e atuação dominante em seus mercados.

As empresas designadas estariam sujeitas a uma série de obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade gratuitas, e ficariam proibidas de propiciar os próprios produtos, vincular serviços, explorar a subordinação de parceiros e usar o imagem da interface para manipular a escolha do usuário.

O mira são práticas anticompetitivas de empresas de tecnologia que detêm grande participação de mercado. Por exemplo, a teoria seria evitar que Amazon ou Google deem tratamento preferencial a seus produtos em resultados de procura, ou que lojas de aplicativo uma vez que a da Apple imponham taxas muito altas para os desenvolvedores que querem vender seus jogos ou que o iFood exija de restaurantes que usem seus sistemas de pagamento e cobre taxas superiores às de mercado.

As big techs argumentam que o projeto não trata de teor, mas pode afetar a distribuição de teor, pois permite ao Cade exigir redesenho de tecnologia e termos de uso.

A principal sátira é que a lei permitiria ao Cade impor exigências a companhias antes de se configurar uma violação ao recta concorrencial, seguindo a risca do Do dedo Markets Act da UE e da lei de Mercados Digitais do Reino Unificado.

“É preciso provar que essas empresas realmente têm ação predatória no mercado, o simples roupa de elas serem grandes não deveria permitir ao Cade fazer exigências”, diz a deputada Any Ortiz (PP-RS), que é relatora de outro projeto que trata de concorrência no setor do dedo. “Isso vai comprometer a capacidade de inovação e o progresso das tecnologias.”

Segundo Igor Luna, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Do dedo (camara-e.net), o texto dá ao Cade “poderes amplos para intervir na economia do dedo e punir empresas pelo porte, sem qualquer infração ou favor ao consumidor comprovados”. “O regulador passa a ter o poder de exigir medidas drásticas que a lei não detalha, uma vez que mudar produtos e furar informações de infraestrutura interna. Isso não é resguardo da concorrência, é mediação econômica”, diz. Ele aponta que não foi feito um estudo do impacto econômico da lei para prezar o aumento de custos das empresas e provável repasse para consumidores.

Defensores do projeto afirmam que o poder de estabelecer exigências antes de uma violação é importante, porque as decisões do Cade levam anos e a tecnologia avança rapidamente.

Críticos argumentam que a lei não seria necessária, porque já há a possibilidade de o Cade adotar medidas cautelares.

“Isso é uma falácia —é uma vez que proferir que, uma vez que temos uma vez que tapar um buraco na estrada com urgência, não precisamos nos preocupar em manter a estrada muito conservada e evitar que o buraco apareça”, diz Nicolo Zingales, professor da FGV Recta do Rio que pesquisa regulação de big techs em vários países. Para ele, o projeto em discussão é um progresso em relação à regulação europeia e britânica.