A professora da Universidade Columbia Anya Schiffrin e outros pesquisadores defendem, em relatório, que redes sociais deveriam ser legalmente obrigadas a prevenir golpes financeiros online, um problema que desculpa prejuízos estimados em centenas de bilhões de dólares no mundo.
“Governos não esperam que os consumidores sejam capazes de reconhecer aspirina vencida ou brinquedos perigosos por conta própria”, escreve Schiffrin em “Deepfake Financial Fraud” (“fraude financeira com deepfakes”).
Para ela, o mesmo princípio deveria valer no envolvente do dedo: as plataformas são as que têm mais capacidade de inibir as fraudes, e, por isso, deveria possuir leis que as obrigassem a agir.
O argumento medial do relatório se ancora em uma teoria da estudo econômica do recta formulada por Guido Calabresi, segundo a qual a responsabilidade deve ser atribuída a quem consegue prevenir o problema com menor dispêndio.
Na prática, isso significaria transferir para empresas porquê a Meta e o Google o obrigação de sustar fraudes que hoje circulam livremente em seus sistemas de anúncios e recomendação.
A popularização das deepfakes —imagens e vídeos gerados por lucidez sintético que imitam pessoas reais— agravou esse cenário. O relatório reúne casos em diversos países e aponta para um fenômeno global.
“Minha mãe, que tem 89 anos, recebe mensagens no Facebook de homens que se passam por solitários veteranos do Tropa e as amigas dela recebem várias ligações de estelionatários que fingem ser os netos precisando de quantia”, afirma Schiffrin em email à reportagem.
“E a responsabilização das plataformas ajudaria muito, considerando a evidência que temos de que a Meta, por exemplo, só toma medidas quando está sob pressão.”
Ela cita uma série de reportagens da sucursal de notícias Reuters segundo as quais a Meta arrecada US$ 16 bilhões (R$ 83,2 bilhões) ao ano com anúncios fraudulentos, além da tendência de seus algoritmos de direcionar mais golpes a usuários já vulneráveis —a tecnologia mostra propaganda a quem tem maior chance de clicar.
A Meta disse, na ocasião, que as reportagens, baseadas em documentos internos da big tech, citam dados fora de contexto.
“Para nós, é evidente que a Meta está numa posição supimpa para fazer muito mais do que faz para impedir a distribuição desses anúncios. A verificação de identidade de todos os anunciantes seria uma opção eficiente, mas a Meta reluta em remunerar por ela”, afirma Schiffrin.
Nesse protótipo, os anunciantes teriam que provar quem são antes que a plataforma veiculasse o pregão. O Google anunciou em 2020 que adotaria a prática de verificação universal e, hoje, mais de 90% dos anunciantes passam pela lanço de validação.
As plataformas não devem ser os únicos objetos de regulação, segundo os autores. O relatório recomenda medidas para aplicativos de mensagens criptografadas, porquê WhatsApp e Telegram, e para as operadoras de telefonia.
A pesquisa partiu da teoria de que existe uma risca de produção por trás dos golpes.
“As fraudes são criadas, depois distribuídas, e portanto as vítimas são persuadidas a entregar seu quantia. Em seguida, os chefões —muitas vezes na China ou em Israel— lavam o quantia por meio de cassinos e imóveis. Ou seja, muitas coisas precisam ocorrer”, afirma a professora.
O livro reúne exemplos de medidas para tentar interromper esse ciclo. México e Malásia, por exemplo, estão limitando o número de chips telefônicos que as pessoas podem comprar.
Taiwan, Singapura e Austrália investem em transparência, enquanto Reino Unificado e Austrália apostam em um obrigação de desvelo similar ao que o STF (Supremo Tribunal Federalista) propôs no novo entendimento do Marco Social da Internet —as plataformas precisariam prestar contas de que se esforçam para evitar crimes.
Mesmo os aplicativos de mensagem, que não conseguem ler o teor dos diálogos, poderiam reduzir as fraudes verificando a identidade dos usuários, limitando o encaminhamento em tamanho e adotando barreiras nas etapas de pagamento, diz a pesquisadora Anusha Wangnoon, uma das coautoras do relatório.
Também seria importante substanciar os atuais mecanismos contra lavagem de quantia e evasão fiscal, afirmam.
“O problema do delito virtual exige cooperação além das fronteiras”, diz Schiffrin. Devido à sisudez do problema, a procura por uma solução consensual deveria superar barreiras partidárias, afirma.
“Os danos não se limitam ao quantia, mas incluem também o prejuízo à reputação das pessoas cujas identidades são falsificadas, além de danos sociais mais amplos causados pela erosão da crédito pública —os golpes corroem a fé no sistema.”
