Unicamente Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Pátrio de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na pronunciação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por segmento do Estado e da atuação e incidência política da sociedade social.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Filial Brasil, que, entre os fatores que levam à preterição dos outros estados e do Região Federalista, estão as barreiras políticas em contextura estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa pronunciação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do escora governamental.

Ela também cita o extenuação da sociedade social organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De pacto com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no comitiva e na perpetuidade dessas políticas públicas nos estados e no Região Federalista”.

A representante do fórum vernáculo ressalta que a falta de um projecto vigente impacta mais diretamente as crianças e adolescentes de três formas: invisibilidade e desproteção contínua, ações isoladas e ineficientes e incapacidade de respostas.

“Sem planejamento e monitoramento contínuos, as iniciativas não podem ser avaliadas, tampouco seus resultados podem ser aferíveis, além de reduzir a capacidade de resposta às distintas formas de trabalho infantil presentes nas regiões do estado ou Região Federalista”, disse a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

 

Falta de monitoramento

A publicação também labareda atenção para o roupa de que 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem escoltar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado.

O levantamento conclui que a falta de monitoramento ainda é um dos principais desafios da temática. E, sem planejamento e comitiva contínuos, aumentam as dificuldades para atualizar os planos, definir indicadores, manter registros das ações desenvolvidas e institucionalizar processos contínuos de avaliação.

Ou por outra, as iniciativas tendem a se dissiminar, ficam mais vulneráveis às mudanças de gestão e perdem capacidade de responder às diferentes formas de trabalho infantil.

Desafios

O estudo aponta desafios estruturais do próprio setor público para combater o trabalho infantil. Entre eles estão:

• falta planejamento;
• descontinuidade administrativa;
• insuficiência de recursos financeiros e humanos;
• rotatividade de equipes;
• dificuldades de pronunciação entre diferentes órgãos;
• escassez de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.

A representante do fórum vernáculo entende que é provável blindar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil da descontinuidade por meio da garantia lítico e orçamentária. 

Katerina Volcov defende que o tema seja transformado em política de Estado, por meio de leis, decretos e planos de longo prazo, com a garantia de orçamento público que assegure a perpetuidade das iniciativas, ações e programas, independentemente de gestão ou partido político. Ela ainda menciona o trabalho integrado e o controle social.

“É fundamental o fortalecimento dos órgãos, secretarias e conselhos de direitos e a integração das distintas áreas, porquê instrução, saúde, trabalho e geração de renda, sistema de Justiça e fiscalização, que podem e devem trabalhar de maneira coordenada e intersetorial. Por termo, a atuação da sociedade social organizada é fundamental para o controle social dessas políticas e, sendo assim, pode e deve incidir no monitoramento, na avaliação e perpetuidade das políticas”.

Exploração em ambientes digitais

O Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho ainda percebe a naturalização do trabalho infantil em todo o país e o surgimento de novas formas de exploração de crianças e adolescentes, principalmente em ambientes digitais, porquê as redes sociais.

No sentido de proteger as crianças e adolescentes no envolvente do dedo, a legislação brasileira atualizou o Regimento da Moçoilo e do Juvenil (ECA), por meio do ECA Do dedo, em vigor desde março deste ano. Entre as medidas previstas, ele estabelece regras para a atividade artística de crianças e adolescentes.

Para além do ECA Do dedo, a Solução nº 687/2026, do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ), instituiu o Banco Pátrio de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).

Uma vez que defensora da proteção de crianças e de adolescentes no trabalho, Katerina Volcov explica que o trabalho infantil no envolvente do dedo é um duelo recente que exige atenção urgente e debate articulado.

Propostas de soluções

O mapeamento propõe a emprego do IV Projecto Pátrio de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, elaborado pela Percentagem Pátrio de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), porquê um padrão completo, com metas, indicadores e estratégias, para ajudar os estados e o Região Federalista a criarem ou atualizarem seus próprios planos estaduais.

O documento vernáculo deve ser adequado à veras específica de cada unidade da federação, com especifidades porquê trabalho agropecuário, necessidade ou atividades em áreas litorâneas.

“Cada projecto estadual precisa partir de um diagnóstico e responder às demandas concretas daquele estado”, diz Katerine.

Ou por outra, os estados devem gerar comissões estaduais paritárias, com governo e sociedade social, e prometer orçamento e recursos humanos para elaborar seus planos de enfrentamento.

Crianças e jovens porquê segmento da solução

Unicamente 30,8% dos fóruns estaduais e distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil informaram racontar com participação ativa de adolescentes.

Katerina Volcov explica que a baixa participação decorre da escassez de uma instrução em direitos humanos consolidada na formação de todas as crianças e adolescentes do país.

O estudo indica a premência de fortalecer o protagonismo desse público nos espaços de discussão e a construção das políticas voltadas à garantia de seus direitos.

Para mudar essa veras, foram criados os comitês de participação de adolescentes (CPAs) no Conanda, em conselhos estaduais e em fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil. A técnico defende que a participação deste público seja adaptada à capacidade de cada fita etária, com a mudança no currículo da instrução básica.

“É preciso que, no currículo escolar da Ensino Básica, de modo transversal, os direitos humanos sejam pautados em sala de lição, a termo de que mais crianças e mais adolescentes conheçam seus direitos e participem da vida pública, na medida de suas capacidades físicas e intelectuais relativas à própria idade”, disse.

Cenário brasílico

A Pesquisa Pátrio por Exemplar de Domicílios Contínua (PnadC) sobre o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade revela que, no termo de 2024, havia tapume de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil. O número significa um aumento de 34 milénio casos (2,1%) em relação a 2023, apesar de ter ocorrido uma redução de 21,4% entre 2016 e 2024. Os dados foram coletados pelo Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).

A mesma pesquisa do IBGE revela que 586 milénio crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de pacto com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou termos da Convenção 182 da OIT, definindo 93 piores formas de trabalho infantil.

O Brasil também é subscritor da meta número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual, entre outros compromissos, o país se compromete a asseverar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil.