Uma pesquisa realizada pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado mostrou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de comprar medicamentos falsificados pela internet.

Quando isso acontece, 85% dos entrevistados atribuem às plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de remédios falsificados, sem registro ou de proveniência desconhecida.

A sondagem foi feita por encomenda da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e ouviu 2.024 pessoas que são responsáveis pela compra de medicamentos no estância e com hábito de realizar compras pelo menos uma vez a cada três meses. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.

Além da falsificação, 59% temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada e 54% citam o risco de comprar produtos sem registro na Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na percepção dos consumidores entrevistados, as regras para a comercialização do dedo de medicamentos deve estar obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada (82%), enquanto 71% avaliam que medicamentos não devem ser tratados porquê mercadorias comuns em plataformas digitais.

Anvisa

Neste mês de agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas porquê iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee.

A escritório esclareceu, entretanto, que a decisão não representa autorização automática para a venda de medicamentos nesses canais.

A Lei nº 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de transacção eletrônico exclusivamente para fins de logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que cumprida a regulamentação sanitária aplicável.

A implementação da medida não produz efeitos imediatos e ainda depende de regulamentação específica da Anvisa, destacou o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto.

Segundo ele, a compra online de medicamentos está condicionada à existência de “regras claras, responsabilização e supervisão profissional, e não exclusivamente à conveniência do meio”, uma vez que medicamentos exigem um nível de controle superior ao de outras categorias vendidas pela internet.

Para a Abrafarma, qualquer novo padrão de transacção deverá preservar integralmente as regras sanitárias aplicáveis à dispensa de medicamentos e as salvaguardas necessárias à proteção da saúde da população.

“A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados.”

No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a preâmbulo de processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de transacção eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor.

Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que o aperfeiçoamento regulatório será feito para adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026.

“Para a contratação de plataformas de transacção e canais digitais, porquê prevê a lei, a Anvisa ainda editará as normas. Assim, o item específico que trata deste item ainda depende de regulamentação”, concluiu a Escritório.

Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026 da Escritório, o relator da material, diretor Daniel Pereira, observou que a medida tem potencial para ampliar o aproximação da população a medicamentos, contribuindo ainda para maior conveniência, rapidez e eficiência na entrega de produtos essenciais à manutenção da saúde.

Ele deixou simples, porém, que a inovação legislativa não afasta a existência de riscos sanitários relevantes.

CFF

Procurado pela Escritório Brasil, o Recomendação Federalista de Farmácia (CFF) ressaltou que a ingressão das plataformas não representa a venda de medicamentos pela internet de forma aleatória.

O que será autorizado, depois a regulamentação pela Anvisa, é a utilização das plataformas pelas farmácias para a sua operação. Esse posicionamento da Anvisa será cobrado pelo CFF durante o processo de regulamentação.

Procon-RJ

O diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) Silvio Romero explica que as farmácias e as plataformas de venda online são responsáveis, perante o consumidor, por quaisquer prejuízos que ele eventualmente tiver relacionado à qualidade e garantia dos medicamentos que vier a comprar via internet. 

Segundo ele, enquanto não houver a regulamentação da Anvisa, somente farmácias autorizadas podem fazer essa venda por plataformas digitais: 

“A Anvisa está iniciando esse processo regulatório e a gente fica no aguardo de outras condições que ela eventualmente venha a colocar para continuar garantindo a qualidade dos produtos aos consumidores.”

No entender do diretor do Procon-RJ, as farmácias e drogarias devem buscar fornecedores legalizados, que assegurem “todas as garantias de que esse resultado vai ser entregue ao consumidor nas condições estabelecidas pelo obreiro dos medicamentos”.

Silvio Romero destacou que quando a venda de remédios por plataformas digitais estiver regulamentada, o consumidor deve estar vigilante para verificar vários aspectos, dentre os quais o preço.

“Se ele identificar ofertas muito inferior do valor de mercado, incompatíveis com o preço normalmente praticado pelas farmácias, oriente é um primeiro sinal para ele hesitar desse medicamento”.

Segundo ele, também será importante que o consumidor guarde todos os documentos referentes à compra, porquê comprovante de obtenção, nota fiscal, proclamação.

“Porque, caso ele venha a ter qualquer problema, terá mais condições de fazer essa reclamação para que os órgãos competentes possam fazer a sua investigação e, eventualmente, proceder à punição de fornecedores que estejam infringindo a legislação”.

Isso vale, por exemplo, para venda de resultado com validade vencida, que é uma infração ao Código de Resguardo do Consumidor e está sujeita à fiscalização e à instalação de processo administrativo no Procon-RJ. O mesmo acontece em relação à venda de produtos não autorizados.

Consumidor do dedo

O consumidor brasílio não enfrenta resistência ao transacção eletrônico, pelo contrário, comprova a pesquisa da QualiBest e Abrafarma: 95% dos entrevistados já realizaram compras online e nove em cada dez afirmam que costumam estimar a segurança do site antes de comprar, considerando principalmente a credibilidade do vendedor e a experiência de outros consumidores.

Mesmo com essas precauções, 69% relataram já ter enfrentado alguma experiência negativa em compras pela internet, porquê resultado dissemelhante do anunciado, demora na entrega, resultado danificado ou golpes em que a compra foi realizada, mas o item não foi recebido.

Quando a compra envolve medicamentos, a assistência profissional também aparece porquê fator de crédito, demonstra a sondagem. Para 78% dos entrevistados, a presença de um farmacêutico aumenta a crédito na compra de medicamentos.

Também a compra em uma plataforma de compras conhecida aumenta a percepção de que o resultado é seguro para 52% dos consultados. Outros 56% disseram que teriam dificuldade para saber a quem recorrer caso enfrentassem qualquer problema com um medicamento adquirido nessas plataformas.